Câmara começa a apreciar projeto sobre funcionamento do comércio

A Câmara Municipal começou a apreciar, nesta terça-feira (12/04/09), em regime de urgência urgentíssima, o projeto de lei de autoria do poder executivo que regulamenta a abertura do comércio local aos domingos e feriados. A proposta do executivo prevê o funcionamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos das 8h às 13h, ou no horário alternativo de 16h às 21h. Nos feriados, o comércio estaria autorizado a abrir as portas, desde que haja previsão em convenção coletiva das respectivas categorias profissionais e respeitando-se os períodos de horários alternativos estabelecidos.

O projeto prevê ainda que, em domingos e feriados, o empresário deverá optar por um único período de horário de funcionamento do seu estabelecimento. A opção deverá ser comunicada à prefeitura, não havendo possibilidade de alteração do período no decorrer de um ano.

Na reunião desta terça-feira, a primeira apreciação dos vereadores se deteve sobre o que concerne ao regime de tramitação. A proposta de tramitação em regime de urgência urgentíssima – cujo prazo é de apenas 15 dias – se deve ao fato de que, a partir de 17 de maio, deverá ser cumprida, no município, uma decisão da Justiça do Trabalho que determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados.

Em sua justificativa, o prefeito José Francisco Sanchotene Felice alertou os vereadores sobre o impacto que o não funcionamento do comércio provocará na economia local. Segundo o prefeito, a não abertura do comércio deve gerar cerca de 400 desempregos diretos e outros 1,6 mil desempregos indiretos, além de provocar a migração de moradores locais para a cidade vizinha de Paso de los Libres.

O vereador líder do governo, Fernando Tarragô (PSDB), pediu aos parlamentares agilidade na aprovação do projeto. Nesta quarta-feira (13/05), as três comissões técnicas da Câmara Municipal deverão se reunir para analisar o projeto de lei. O sindicato dos comerciários de Uruguaiana foi convidado a apresentar aos vereadores sua opinião a respeito do projeto na reunião desta quarta-feira. “Vamos tentar um consenso democrático sobre esta matéria e tentar apreciar o projeto o mais rápido possível, porque o tema está gerando grande ansiedade em muitos setores da comunidade”, frisou o vereador.