Câmara autoriza concessão de uso de módulos no Largo da Beira Rio

No dia 24 de setembro de 2024, foi aprovado projeto de lei que autoriza o município a proceder a concessão de uso a título oneroso, de módulos comerciais padronizados, localizados no denominado “Projeto Arquitetônico e de Engenharia do Largo da Beira Rio – Praça Caio Silva”.

São dois módulos comercias padronizados de 12m x 2,50m, que formam oito postos de trabalho de 3m x 2,50m, destinados a comercialização de artesanato; e um módulo comercial padronizado de 11m x 3,50m, que formam dois postos de trabalho de 5,5m x 3,50m, destinados aos serviços de lanchonete, bares e similares.

O projeto prevê que a concessão dos módulos será regulamentada por um edital específico, que definirá a pessoa física ou jurídica apta a utilizar o espaço comercial. De acordo com a legislação, vencerá a proposta que oferecer o maior valor mensal para a concessão, seja por CPF ou CNPJ, com base em um valor mínimo estipulado a partir de um Laudo de Avaliação, a ser elaborado pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis (COMABI) para fins de locação.

Caberá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMUDE) a elaboração do “Termo de Referência” sobre as condições à prestação dos serviços nos espaços físicos objeto da concessão.