Câmara aprovou recursos para aplicação de “Lei Aldir Blanc
Na reunião de quinta-feira, dia 24 de setembro de 2020, foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana o Projeto de Lei nº 70/20 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 866.434,06.
A matéria de autoria do Poder Executivo aloca verbas no Fundo Municipal de Cultura, oriundos do aporte financeiro a serem repassados pela Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, “Lei Aldir Blanc” para ações emergenciais de socorro ao setor cultural em decorrência da calamidade pública causada pela pandemia COVID-19.
Os valores serão para manutenção das atividades do Fundo, sendo distribuídos para subvenções sociais (R$ 443.000,00), subvenções econômicas (R$ 250.000,00) e premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras (R$ 173.434,06).