Câmara aprova revisão geral anual com emendas

Os vereadores acataram a concessão de 3,51% a título de revisão geral anual aos servidores públicos municipais em reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, dia 25 de maio de 2015. O projeto de Lei do Poder Executivo será encaminhado para a sanção do prefeito com emendas indicadas pelo Parlamento em atenção às reivindicações do Sindicato dos Municipários apresentadas nas Comissões de Justiça e Redação, Finanças de Orçamento e Serviços Municipais.

O projeto de Lei tramitou em regime de urgência urgentíssima em razão do período para fechamento da folha do mês de maio. A matéria tratava da atualização monetária sobre os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, inativos e pensionistas, com percentual reajustado no período de 12 meses considerando a perda inflacionária acumulada pelo índice do IGP-M.

                As emendas apresentadas estendem a revisão a todos os servidores mesmo aqueles que percebem salário base, inferior ao salário mínimo e aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo. De acordo com informações trazidas pela categoria dos municipários, não sofreriam na prática com os efeitos da revisão, os servidores que percebem salário-base abaixo do salário-mínimo nacional. Dessa forma, ficou garantido o complemento salarial até o piso nacional, passando a incidir a partir dessa complementação as demais vantagens e a própria revisão concedida desta lei.