Câmara aprova repasse de 2 milhões à Santa Casa
O Projeto de Lei nº 33/21, com Substitutivo n° 01/2021, foi apresentado, analisado pelas Comissões Técnicas, votado e aprovado na reunião deste dia 8 de abril de 2021.
A proposta do Poder Executivo que autoriza o repasse de R$ 2.000.000,00 ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana teve tramitação com celeridade pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
Os valores visam auxílio financeiro nas despesas com o atendimento da demanda expressiva de pacientes motivada pela pandemia de COVID-19. O valor poderá ser repassado em parcelas mensais conforme Plano de Trabalho, a ser submetido e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde. A Santa Casa deverá proceder na prestação de contas ao Município, no prazo de, no máximo, 15 dias, a contar do repasse em conta-corrente indicada pela direção do Hospital.