Câmara aprova projetos para alocação de verbas no orçamento

No dia 27 de agosto de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de lei autorizando abertura de crédito no orçamento vigente. As medidas buscam garantir a alocação de recursos no orçamento para diversas áreas da administração pública municipal.

O PL n.º 102/24 prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.180.257,66. Os recursos são destinados ao orçamento do FUNDESTRADAS e do Fundo Municipal de Assistência Social.

Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 11.540.105,88 foi aprovado através do PL n.º 103/24. São valores para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB); a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; e o Fundo Municipal de Assistência Social.

No dia 22 de agosto foi aprovado o projeto de lei n.º 99/24 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 845.000,00, com alocação de verbas em rubricas da manutenção FUNREBOM, Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Fundo Municipal de Assistência Social.