Câmara aprova projeto que organiza Sistema Municipal de Ensino

Após sete horas de análises e discussões, os vereadores de Uruguaiana aprovaram, na tarde de ontem, com emendas, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que organiza e disciplina o Sistema Municipal de Ensino. A votação e discussão do projeto foi realizada em sessão extraordinária, convocada pelo prefeito Sanchotene Felice. Dezenas de professores ligados à Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU) acompanharam a aprovação do projeto com emendas por unanimidade.
Para a discussão do projeto, a APEMU apresentou 25 emendas à Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal. As emendas foram elaboradas pelo magistério municipal após o estudo detalhado do projeto original elaborado pelo Poder Executivo. A relatora da Comissão de Serviços Municipais, vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), analisou as emendas e acatou as alterações apresentadas pelos professores.
As emendas provocaram alterações significativas no projeto. Uma delas garante a eleição direta para os diretores das escolas com participação da comunidade escolar. Outra emenda veda a criação de escolas de ensino médio pela administração municipal enquanto o Município não atender plenamente a educação infantil e o ensino fundamental. A presidente da APEMU, Dirce Gracioso Soares, explica que esta alteração se justifica pela atual demanda de educação infantil existente no município. Segundo ela, cerca de 70% das crianças em idade de educação infantil não estão sendo assistidos.
– A legislação prevê que o município só poderá criar escolas de ensino médio se atender plenamente a educação infantil e o ensino fundamental que são de sua competência – disse.
A vereadora Maria do Carmo Victorino enfatizou que a votação representou um marco histórico para o ensino municipal. Maria do Carmo destacou que as emendas apresentadas pela APEMU e acatadas pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores foram construídas à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de pareceres dos Conselhos Estadual e Federal de Educação e da Lei Orgânica de Uruguaiana.
– As emendas qualificam o projeto do Executivo, valorizam o trabalho pedagógico das instituições de ensino, fortalecem a autonomia das escolas e garantem direitos igualitários. Elas so fruto do debate enriquecedor promovido pelos professores da APEMU – disse.
O vereador Mauro Brum (PPS) relembrou a tramitação do projeto na Casa Legislativa. Segundo ele, foi importante o projeto não ter sido votado em regime de urgência urgentíssima como propunha o Executivo ao protocolá-lo em 13 de novembro passado.
– Os vereadores tinham o compromisso de ouvir a APEMU antes aprovar o projeto. Graças a isso, a proposta original foi enriquecida pelas emendas apresentadas pela APEMU – disse.
O presidente da Câmara Municipal, Rogério de Moraes (PT), parabenizou a entidade de classe pelo exemplo de cidadania demonstrado durante a sessão extraordinária.
– A APEMU mostrou o domínio sobre a matéria, sugeriu emendas ao projeto e acompanhou a votação. É esse exemplo de cidadania que os segmentos da comunidade devem seguir – declarou.

3 de janeiro de 2007