Câmara aprova projeto em reunião extraordinária
Dessa forma, fica autorizado o município a firmar, em caráter temporário, por prazo determinado, contrato com quatro Técnicos em Segurança do Trabalho e um Engenheiro de Segurança do Trabalho, para atender necessidade de excepcional interesse público
O objetivo é manter o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT. Conforme o PL, as contratações serão efetuadas através de processo seletivo simplificado.
Além do cumprimento da legislação já realizado pela equipe de profissionais, soma-se a responsabilidade de elaboração do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio; e Laudos para concessão e acompanhamento de gratificação de risco à saúde e de risco à vida, e participação como assistentes técnicos em processos judiciais que envolvam o Poder Executivo Municipal.