Câmara aprova Pls sobre aberturas de créditos

por Luana Lobato Raddatz publicado 28/04/2020 12h45, última modificação 28/04/2020 12h45

             Na reunião desta terça-feira, dia 28 de abril de 2020, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de Lei que autorizam aberturas de crédito que somam quase 1,5 milhão de reais.

              As proposições preveem autorização par realocar despesas antes não computadas ou insuficientes na lei como instrumento para alterar a execução do orçamento. O PL nº 25/20 refere-se a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.349.177,92. Estes são para auxílio-alimentação nas rubricas de Gestão de Pessoal (R$ 347.760,00) e da Secretaria Municipal da Educação (R$ 339.600,00); Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica (R$ 462.603,16) e Fundo de Desenvolvimento Econômico (R$ 199.214,76).

              Entre os valores do FUNDE está prevista a realização do programa “Cidade Empreendedora”, promovido pelo SEBRAE, para o desenvolvimento de ações de planejamento para retomada dos serviços e após a pandemia do COVID-19. Na oportunidade, o analista Anderson de Freitas utilizou a tribuna para esclarecer o programa.

                Na reunião ainda foi aprovado o PL 26/20 que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 96.912,08. Os valores serão realocados para Procuradoria Geral do Município (R$ 5.000,00); Secretaria Municipal de Educação (R$ 14.986,51); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica (R$ 44.525,57) e Fundo de Desenvolvimento Econômico (R$ 32.400,00).