Câmara aprova Plano Municipal para a Infância e Adolescência

           A realização do Plano Municipal para a Infância e Adolescência de Uruguaiana foi aprovada pelos vereadores nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro de 2014. Durante a plenária, a vice-prefeita, Nerai Kauffmann, apresentou os detalhes da proposta, as etapas planejadas para implementar políticas públicas de atenção às crianças e adolescentes e a importância da ação para buscar o pleno funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, respeitando o desenvolvimento das capacidades e os princípios constitucionais.

               O PMIA foi elaborado pelo Poder Executivo e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, durante o ano de 2013/2014, projetando metas e ações locais orientadas pelas diretrizes e pelos objetivos estratégicos nacionais para o período 2015-2025. Este projeto está alinhado com as orientações do Programa Amigo de Valor do Banco Santander e a Fundação Abrinq – Save the Children, com objetivo de viabilizar ações de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes; contribuir para o desenvolvimento de uma política articulada, intersetorial e participativa; superar os planos governamentais de curto prazo em favor de uma política de médio e longo prazo e ampliar os horizontes e aumentar a perspectiva de continuidade das ações e do alcance de metas a partir dos planos já existentes.

                Entre as ações definidas estão medidas socioeducativas, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, qualificação da atenção à saúde da criança e adolescente, projeto Meio Rural em Ação, fortalecimento das entidades cadastradas no conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.