Câmara aprova PL que define repasse para Clínica Renal

Na tarde do dia 31 de outubro de 2023, os vereadores reuniram-se para apreciar projeto de lei que efetiva no orçamento municipal o valor de 150 mil reais do adiantamento de devolução parcial de sobras financeiras da Câmara Municipal de Uruguaiana para custeio da manutenção das máquinas da Clínica Renal.

           “Desde a semana passada, o Poder Legislativo articula com Poder Executivo a alternativa para solucionar o problema e nesta terça-feira agilizou o processo legislativo para apreciação e aprovação do projeto de lei que autoriza abertura de crédito relativa a ação”, esclarece o presidente, vereador Juca (Joalcei Gonçalves).

             O serviço da Clínica Renal é municipal, havendo contrato de prestação de serviços de hospital junto ao município, contudo o contrato não prevê a substituição de máquinas. Atualmente eram 12 máquinas do serviço de hemodiálise paradas por falta de peças, necessitando de manutenção urgente.

 Projeto de Lei aprovado

           O Pl nº 180/23 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.596.871,04. Conforme o Poder Executivo, representado pelo Secretário adjunto de Planejamento Estratégico, Marcelo Parraga, além do repasse à Clínica Renal, estão inseridos no PL todos os valores antecipados pela Casa ao Poder Executivo.