Câmara aprova mudança no FUNDESTRADAS

Na reunião desta terça-feira, dia 8 de outubro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto que altera a Lei de instituição do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS).

       A proposição de autoria do Poder Executivo prevê ao Fundo a destinação de 50% do valor líquido recebido do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

        A normativa vigente destina todo o valor arrecadado para esta finalidade. Durante a discussão da matéria, os vereadores destacaram a aprovação da proposta pelo Conselho Diretivo do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município e a necessidade da medida como alternativa de aporte financeiro para suplementar a fonte de recurso livre do município, visando cumprir com despesas inadiáveis do município.

        A alteração será pelo tempo determinado na Lei de 1º de setembro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

 

 

 

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