Câmara aprova mudança no FUNDESTRADAS
Na reunião desta terça-feira, dia 8 de outubro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto que altera a Lei de instituição do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS).
A proposição de autoria do Poder Executivo prevê ao Fundo a destinação de 50% do valor líquido recebido do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A normativa vigente destina todo o valor arrecadado para esta finalidade. Durante a discussão da matéria, os vereadores destacaram a aprovação da proposta pelo Conselho Diretivo do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município e a necessidade da medida como alternativa de aporte financeiro para suplementar a fonte de recurso livre do município, visando cumprir com despesas inadiáveis do município.
A alteração será pelo tempo determinado na Lei de 1º de setembro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.