Câmara aprova matérias orçamentárias em reunião extraordinária

Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.016.638,89 está previsto no PL n.º 02/2024. Trata-se de ajuste no orçamento de recursos originários de emendas parlamentares destinados para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; e para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; e para Gabinete do Prefeito à Defesa Civil.

Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9844

O PL nº. 03/24 inclui, na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2024, programas e ações para atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; e o PL nº 04/24 inclui programas e ações de diversas áreas no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024).

Este se refere a recursos para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (construções de 12 açudes); da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (pavimentação da rua Adir Máscia; Avenida Setembrino de Carvalho; Rua Ludgerio Muller, e Rua Alcides Trein); da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (para pavimentação do recuo para transporte coletivo, na Avenida Setembrino de Carvalho).

Também Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (cobertura e revitalização da Quadra de Poliesportiva do Distrito de São Marcos; construir Pista de Skate; recuperação de Espaços Esportivos; implantar Academia de Musculação Municipal; construção de Quadra Society; e, construção de Pista de Skate); Fundo Municipal de Cultura (revitalização da Casa de Cultura Dr. João Fagundes); a Secretaria Municipal de Turismo (construção de Centros de Apoio ao Turista) e Fundo Municipal de Habitação (implementação da A Casa É Sua – Construção de Unidades Habitacionais.

Na íntegra pelo link:

PL nº 03/24: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9845

PL nº 04/24: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9853

Na reunião, também foi aprovado o PL nº 05/24 que autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.023.987,45. São valores na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Fundo Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Turismo; Fundo Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal.

Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9854