Câmara aprova em primeira votação projeto de emenda à Lei Orgânica

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, em primeira votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica que visa a abolir o voto secreto nas decisões da Câmara Municipal de Uruguaiana. O projeto de emenda é de autoria da vereadora Jussara Osório (PP), que também está propondo idêntica alteração no regimento interno da Câmara Municipal. A vereadora justifica que o projeto procura retirar do regimento interno e da Lei Orgânica do município a anomalia do voto secreto. Segundo ela, o projeto visa revogar expressões como “escrutínio secreto” e “votação secreta” em vários dispositivos, passando a admitir somente dois processos de votação (o simbólico e o nominal). A vereadora Jussara Osório acredita que a alteração irá fortalecer a noção de responsabilidade dos legisladores e o conceito de transparência do poder legislativo. Os vereadores Luiz Gilberto de Almeida Risso (PSDB), Francisco Barbará (PTB), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Rogério de Moraes (PT) e Maria do Carmo Victorino (PT) destacaram a relevância da emenda para a transparência do poder legislativo municipal.

7 de novembro de 2006