Câmara aprova convênio para curso de formação da guarda municipal

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (29/08), o projeto de lei que autoriza o município a celebrar convênio com o Governo do Estado – por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, com interveniência da Brigada Militar – para união de esforços entre os órgãos estaduais de Segurança Pública e a Guarda Municipal, objetivando viabilizar o processo de Segurança Pública no Município, por meio de qualificação e capacitação dos guardas municipais.
O convênio irá oportunizar a cooperação na formação, qualificação e capacitação de 30 servidores concursados, os quais passarão por Curso de Formação e Capacitação da Guarda Municipal. O curso terá duração de 540 (quinhentas e quarenta) horas/aula, de acordo com o Plano de Trabalho, sob a coordenação do Departamento de Ensino da Brigada Militar, adotando currículo elaborado e orientado pelas diretrizes contidas no Estatuto do Desarmamento e na Matriz Curricular Nacional das Guardas Municipais, publicadas pela SENASP.
Ao justificar o projeto, o prefeito Sanchotene Felice salientou que a qualificação e a capacitação dos recursos humanos são metas permanentemente previstas na legislação orçamentária do Município, e, especificamente, no caso da formação dos guardas municipais, oportunizará o aperfeiçoamento dos servidores cujas principais atribuições são oferecer proteção à população, a vigilância dos logradouros públicos, o zelo pelos próprios municipais, a fiscalização à adequada utilização dos parques, jardins, praças e demais bens públicos, a proteção do meio ambiente local e a colaboração à defesa civil em situações de emergência e calamidade pública.

29 de agosto de 2006