Câmara aprova contratações para atuar contra o Coronavirus

Projetos de Lei foram incluídos na pauta, tramitaram nas Comissões Técnicas e tiveram aprovação em plenário pelos vereadores na reunião do dia 19 de março de 2020 da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          As matérias de autoria do Poder Executivo dispõe sobre contratações de profissionais da área da saúde para atuarem diante da situação de emergência epidemiológica relacionada ao contágio do COVID-19 (novo Coronavírus).

            O Pl 21/20 autoriza contratação, por tempo determinado, de até dez médicos, 14 enfermeiros e 40 técnicos de enfermagem. As contratações se darão por regime jurídico-administrativo, observado o prazo até 120 dias ou enquanto persistir os riscos de contágio pelo COVID-19, conforme manifestação expressa do Poder Executivo.

             Na oportunidade, também foi aprovado o PL 22/20 que amplia o número de vagas e autoriza a contratação de enfermeiros, para atuar na Unidade Sentinela do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Oeste). As vagas passam de uma para cinco de contratos temporários na função, por até 120 dias, para atendimentos junto ao Porto Seco de Uruguaiana.

             Para o preenchimento das vagas o município convocará candidatos classificados no competente Processo Seletivo Simplificado – PSS 81, realizado nos termos do Edital n.º ED 248/19.

                   A Câmara Municipal determinou a celeridade do processo legislativo tendo em vista a necessidade de urgência nas ações de prevenção estabelecidas no Decreto n.º 139/20 que declara situação de emergência pelo prazo de 15 dias, para o fim de se buscar as ações iminentes necessárias ao combate, prevenção e diagnóstico do vírus, bem como aquisição/contratação de bens/serviços por meio de dispensa de licitação.

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