Câmara aprova contas do prefeito de 2016

Na reunião do dia 13 de dezembro de 2022, foi apreciado o parecer do Tribunal de Contas do Estado relativo às contas do gestor, no ano de 2016, Luiz Augusto Schneider (PSDB). Após manifestação do ex-prefeito, os parlamentares rejeitaram o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

                   Entre os itens do TCE estão questões de funcionamento do site, desequilíbrio de despesa com pessoal e a insuficiência de vagas para educação infantil no município; que representaram descumprimento da Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação, e restos a pagar e equilíbrio financeiro.

       A Comissão de Finanças e Orçamento, por relatoria do vereador Carlos Delgado, registrou que o ex-gestor apresentou ponto a ponto sua argumentação para as falhas prejudiciais ao erário apontadas, principalmente nos quesitos de despesa com pessoal e equilíbrio financeiro, falhas estas que comprometeram contas em seu conjunto e ensejaram recomendação para os próximos exercícios.

        Também as dificuldades processuais e financeiras relatadas pelo ex-prefeito quando em busca da disponibilização de documentação junto a Prefeitura, informações importantes que deveriam ser obtidas dentro de um prazo, e por consequência comprometeu a garantia de ampla defesa frente ao processo.