Câmara aprova aumento de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias

     A Lei Municipal n.º 5.090/19 criou os cargos de provimento efetivo para atuação no grupo da Saúde e Assistência (SA), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A matéria de autoria do Poder Executivo aprovada na Câmara aumenta de 90 para 113 o número de cargos de Agente Comunitário de Saúde, e de 55 para 60 o número de agente de combate às endemias.

    Para o preenchimento das vagas serão convocados candidatos aprovados no Concurso Público N.º 01/2020, prorrogado conforme Decreto n.º 727, de 2022, que, precisam, ainda, de convocação para a realização do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, correspondente a 2ª Fase do Concurso, requisito indispensável à nomeação.

    A Lei entra em vigor na data da publicação. O assunto foi pauta em diversas oportunidades na Câmara Municipal, inclusive de audiência pública na semana passada pela Comissão de Serviços Municipais.

      O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. O ACS é o profissional que realiza a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade.

        O Agente de Combate às Endemias (ACE), é o profissional que trabalha vinculado a uma equipe de vigilância em saúde, mas que deve atuar de forma conjunta com a equipe de saúde da família, sempre que possível. As atividades do ACE, realizadas fora da unidade de saúde, incluem a visita domiciliar e a vistoria de depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos, inspeção, cuidados de caixas d’água, calhas e telhados, com o objetivo de prevenir e controlar doenças como dengue.