Câmara aprova ampliação da licença maternidade
O ato institui a prorrogação por mais 60 dias da licença maternidade, além do prazo constitucional de 120 dias. Esta proposta foi pleiteada pelo vereador Rafael Alves (PMDB), desde 2009, junto ao Poder Executivo. “Serão 180 dias de benefícios às mães e aos bebês, já que maior período de cuidado tem vantagens para o desenvolvimento emocional da criança e incentiva a amamentação”, esclareceu o vereador.
A remuneração da licença maternidade será nos 120 dias iniciais, pelo Regime Geral de Previdência Social, e nos 60 dias restantes, pelo ente público ao qual a servidora de cargo efetivo esteja vinculada. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
De acordo com o disposto na matéria, as servidoras que na data da publicação da Lei estiverem em gozo da licença maternidade farão jus a vantagem.
