Câmara aprova abertura de crédito de mais de 3 milhões

por Luana Lobato Raddatz publicado 29/08/2018 12h12, última modificação 29/08/2018 12h12
Na terça-feira, dia 28 de agosto de 2018, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de Lei que autorizam abertura de crédito ao Poder Executivo.

       O PL 93/18 refere-se à abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, de R$ 1.708.703,74. A maioria dos valores são realocados do Fundo Municipal de Saúde, representando aproximadamente R$ 1.438.000,00. Os investimentos previstos são para áreas como melhoria do acesso e qualidade da Atenção Básica, aquisição de veículos e material de consumo para atividades de pesquisa e/ou educação permanente no campo de atuação. Também há R$ 68.030,00 para Secretaria de Desenvolvimento Econômico destinados para devolução de saldo de convênio e rendimentos à União e R$ 230,00,00 ao Fundo Municipal de Assistência Social para o Programa ACESUAS/Trabalho.

        O PL 94/18 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.668.286,52. Os créditos serão dispensados às rubricas da Secretaria Municipal de Administração (R$ 277.694,00), Fundo Municipal de Saúde (R$ 479.652,00), Secretaria Municipal de Educação (R$ 445.160,00), Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (R$ 222.190,00) e Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 243.589,00).

              Na oportunidade também foi aprovado o PL nº 92 que inclui programa e ação no Plano Plurianual do Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018. A inclusão contempla recursos nos Programas Consulta Popular 2017/2018 de aquisição de veículo leve para a Secretaria Municipal de Saúde e aquisição de equipamentos para o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. Ainda o Programa Pró-Saúde com elaboração de estágios abrangendo cursos existentes na UNIPAMPA para estimular a integração entre os estudantes e os serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde e ação de incentivo a implantação de UBS e ou órgão de policlínica específica.