Câmara apoia demanda de oficias de justiça

         Na reunião do dia 8 de julho de 2021, a tribuna livre foi utilizada pela Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) para tratar da proposta do plano de carreira, cargos e salários do Poder Judiciário. Por proposição da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT), detalharam a situação Patricia Torelli e Helena Veiga.

           Na oportunidade, os vereadores aprovaram Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

           De acordo com a matéria, a aprovação do Plano de Carreira promoverá a atualização das estruturas do Poder Judiciário, adequando-as à modernidade. A alteração não possui repercussão orçamentária imediata; promove a desburocratização da administração de pessoal, reduzindo de 48 cargos para apenas 06 cargos no Poder Judiciário; agiliza a distribuição e lotação de servidores, com base no volume da demanda, inclusive, equilibrando a força de trabalho em todas as Comarcas, melhorando a qualidade e rapidez do serviço prestado à população; promove a implantação do processo eletrônico, inclusive nos processos físicos, e cria uma série de funções para cartórios descentralizados, unidades que independentemente de sua localização, poderão efetivar atos processuais em diferentes lugares do Estado, dando mais celeridade à Justiça, favorecendo, assim, toda a população gaúcha.