Câmara analisa recursos para ampliação de ESFs e construção do CAPS I

        De autoria do Poder Executivo, a proposição inclui programas e ações no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024).

     Tratam-se de recursos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde. Está prevista, por emenda parlamentar do Deputado Covatti Filho, a ampliação da ESF 15, localizada no Bairro Hípica, R$ 216.558,00, e da ESF 07, localizada no Bairro União das Vilas, R$ 558.828,00. Para ampliação da ESF 9, localizada na Barragem Sanchuri, por emenda parlamentar do Deputado Bohn Gass, serão investidos R$ 299.994,00.

     A construção do CAPS I, com recursos oriundos da Portaria GM/MS N.º 1.879, de 17 de novembro de 2023, também está prevista. A obra fará parte da estrutura do Município que já conta com o CAPS II, CAPS AD e Ambulatório de Saúde Mental, destinado a crianças e adolescentes que muitas vezes necessitam de deslocamento a outras cidades em busca de atendimento. Deverão ser investidos R$ 2.039.000,00.

      Na reunião, tramitaram para as Comissões outros dois projetos do Poder Executivo alocando verbas no orçamento vigente de diversas áreas.       

        O PL nº 38/24 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.096.414,00. Os valores são destinados a ações da Procuradoria-Geral do Município, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cultura.

       O Projeto de Lei N.º 39/2024 busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00, para a Secretaria Municipal de Cultura, destinar para pagamento pendente da obra da subestação do Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.