Câmara analisa projetos sobre orçamento

Na reunião do dia 8 de agosto de 2024, foram encaminhados dois projetos de lei sobre abertura de crédito no orçamento vigente para análise da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        O PL n.º 94/24 busca autorização do Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.350.718,30. O valor é redistribuído em rubricas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural destinado às despesas com a manutenção de mecânica na frota de veículos e com a continuidade na melhoria de vias não pavimentadas com serviços de patrolamento e encascalhamento.

      Também no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social em ações como locação temporária de imóvel para sede do Conselho Tutelar e aquisição de gêneros alimentícios para restaurante popular.

        O PL n.º 95/24 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.716.481,13. São recursos realocados no orçamento do Gabinete do Prefeito (Defesa Civil); da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana; e do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

         Abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.389,48 foi aprovada através do PL n.º 90/24 no dia 6 de agosto. São recursos para a rubrica orçamentária do Gabinete do Prefeito, sobre cestas básicas da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil; e da Secretaria Municipal de Turismo para premiação do concurso n.º 01/2023, que selecionou o Projeto do Pórtico de entrada da cidade.