Câmara analisa projeto para reconhecer importância cultural do carnaval

As Comissões Técnicas apreciarão proposta para tornar lei o reconhecimento das entidades carnavalescas como manifestação da cultura em Uruguaiana.

A matéria de autoria do vereador Clemente Correa (PDT) foi apresentada na Câmara Municipal no dia 9 de maio de 2023.

O PL nº62/23 dispõe sobre os desfiles, música, arte, práticas e tradições. Também estabelece ao Poder Público Municipal a garantia da livre atividade das entidades carnavalescas e a realização de desfiles carnavalescos, com base no Plano Municipal de Cultura e a recente publicação de Lei Federal nº 14.567, 4 de maio de 2023, reconhecendo “escolas de samba como manifestação da cultura nacional”.

“Esse título, além do reconhecimento à importância dessa manifestação cultural, ampliará e possibilitará que as entidades tenham condições de captar e receber recursos da União, do Estado e do Município e de entidades de direito público e privado, fomentando a cultura e valorizando o nosso carnaval”, afirma Clemente.