Câmara acata veto do Executivo ao projeto do Magistério

No dia 14 de julho de 2011 foi votado e acatado, nesta manhã, o veto parcial do Poder Executivo aposto ao ato legislativo que concede reajuste salarial aos professores integrantes do quadro do magistério público municipal. Foi alegada a inconstitucionalidade e foram vetados os §§1 º e 2º do artigo 1º do ato legislativo, os quais dispunham sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo integralizar, até o final do ano, o pagamento do piso salarial do magistério, estabelecido por lei federal e que possui a ratificação do STF, bem como, fazer, no próximo exercício, o pagamento da diferença apurada entre o efetivamente pago e o valor integral do piso devido nesse período.

       O plenário contou com a presença de professores que manifestaram seu descontentamento com a decisão. Com o acatamento, o projeto original vai à sanção do prefeito, que deverá conceder o reajuste de 10,91% sobre os vencimentos básicos da classe que buscava a rejeição do veto para posterior análise judicial de inconstitucionalidade.