Câmara acata parcialmente vetos do prefeito às emendas da LDO

A Câmara Municipal acatou de modo parcial os vetos apostos pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) às emendas legislativas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2008. Os vereadores, por unanimidade, acompanharam o parecer da vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), relatora da Comissão de Finanças e Orçamento. No parecer, a vereadora justificou e recomendou o acatamento de oito vetos e a rejeição de outros 16 vetos apostos às emendas da LDO.
Entre os vetos não acatados pelos vereadores está a emenda que prevê como uma das ações para a manutenção dos serviços de saúde, pela Secretaria Municipal de Saúde, os repasses mensais de aproximadamente R$ 240 mil, a título de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. O prefeito havia vetado a emenda, justificando que o hospital deve buscar autonomia financeira e a economicidade, comentando ainda que o projeto de lei oçamentária destinará R$ 2milhões para a Santa Casa, o que representará um repasse médio mensal de R$ 166 mil.
A Comissão de Finanças e Orçamento, no entanto, entendeu que o veto à emenda deveria ser rejeitado, porque o município não suportará sozinho os R$ 240 mil a serem repassados mensalmente à Santa Casa. Os recursos, segundo aponta o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, serão oriundos também de convênios em âmbito federal, estadual e municipal.
Entre os vetos acatados pela Câmara Municipal está a emenda que previa a construção de um pórtico com o símbolo da cidade, cuja instalação deveria ocorrer no trevo da rodovia federal BR-290. O prefeito Felice vetou a emenda, justificando que a ação dependeria de negociação com órgãos federais e que ela poderá vir a ser realizada por entidades comunitárias ou clubes de serviço. O veto foi acatado pelos vereadores.

27 de novembro de 2007