Avaliação de metas fiscais de 2019 é apresentada na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 27/02/2020 12h59, última modificação 27/02/2020 12h59

               A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu audiência pública para apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019. O evento aconteceu dia 26 de fevereiro de 2020 na Câmara Municipal de Uruguaiana com a presença dos vereadores presidente da Comissão, Fernando Tarragó, vereadores Rafael Alves, Vilson Brites, Zulma Ancinello, Carmelo Madeira, Neraí Kaufmann e presidente da Casa, vereador Irani Fernandes.

            A demonstração foi realizada através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico pelo servidor, José Marcio Lopes; Secretário Municipal, Carlos Prudêncio e Secretário Adjunto, Marcelo Parraga.

            De acordo com o exposto, o resultado primário, principal valor de solvência fiscal do setor público que demonstra a capacidade do município honrar as dívidas utilizando receitas próprias, resultou em superávit primário no valor de R$ 26.061.359,59. Houve redução na dívida consolidada líquida do município, cujo comprometimento da Receita Corrente líquida não deve ultrapassar 120%, no final do período em análise foi atingido 85,10%.

            Enquanto a despesa com pessoal, considerando a metodologia aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional o município extrapolou o limite, porém, aplicada a metodologia de cálculo do Tribunal de Contas do RS, a despesa ficou abaixo.

               As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, apuradas de janeiro a dezembro de 2019, totalizaram R$ 47.007.245,02, que corresponde a 26,32% das receitas, assim o município superou o limite mínimo constitucional de 25%.

 

Os gastos com saúde atingiram R$ 31.550.354,12, o que corresponde a 18,09% sobre a receita, assim cumprindo o limite mínimo de 15% na Lei Complementar nº 141/12.