Avaliação das metas fiscais é demonstrada

por Luana Lobato Raddatz publicado 31/05/2019 14h06, última modificação 31/05/2019 14h06

        O relatório de avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019 foi apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento pelo Poder Executivo nesta sexta-feira, dia 31 de maio de 2019. A audiência pública contou com a presença dos vereadores Irani Fernandes, Suzana Alves, Carmelo Madeira, Nerai Kaufmann e presidente da Câmara Municipal, vereadora Zulma Ancinello.

        O Poder Executivo esteve representado pelo secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, servidor, José Marcio Lopes, contadora, Silvia Lamberti Gonçalves e secretário Municipal de Educação, Emerson Ortiz.

        Na ocasião foi apresentado que o resultado primário foi de R$ 13.883.233,87, superior ao valor estabelecido na meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.968/2018) para o exercício de 2019 de R$ 9.598.860,03.

        Houve redução na Dívida Consolidada Líquida, cujo comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida não deve ultrapassar o limite de 120% observa-se que, no final do período em análise, foi atingido o índice de 85,16%. Os gastos com saúde atingiram R$ 10.258.313,39, o que corresponde a 17,01% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprindo com mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012.

            As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram R$ 11.861.317,64, o que corresponde a 19,67% das receitas de impostos, assim o Município não atendeu no período o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal. A Despesa com Pessoal do Executivo extrapolou os limites legais chegando a 54,65%, porém apresentou redução de 1,06% em relação ao 3º quadrimestre de 2018.