Autorizados recursos para o Carnaval Fora de Época

      As propostas do Poder Executivo foram apresentadas, as Comissões Técnicas emitiram pareceres e os projetos foram votados. O PL n.º 14/24 autoriza o município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (ASESGRU) no valor de R$ 500.000,00.

     O valor deste repasse destina-se a fomentar o desenvolvimento de ações culturais pelas escolas de samba de Uruguaiana com o intuito de preparar as agremiações para o Carnaval de 2024. O acompanhamento, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos será realizado por Comissão nomeada por ato do Chefe do Executivo.

    As matérias consideram o importante contexto sociocultural que envolve o evento e atrai milhares de turistas do Brasil e de outros países do Mercosul, sendo referência turística e cultural, movimentando comércio e serviços, e gerando emprego e renda.

      O PL n.º 13/24 trata da abertura de crédito especial deste valor no orçamento vigente, alocando recursos em rubricas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme aprovação do Conselho do órgão, e da Secretaria Municipal de Cultura.