Autorizada pela Câmara a extração de madeira para pagamento da Santa Casa

          O projeto de lei que buscava autorização do Poder Legislativo para entregar a extração da área em madeira da Floresta Municipal em favor do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana foi aprovado na sessão ordinária da noite desta quinta-feira, dia 10 de setembro de 2015. A proposta permite, na forma de dação em pagamento, a extração da madeira, previamente avaliada pelo Município em conjunto com a Mesa Diretora do Hospital Santa, para quitação de parte da dívida que o Município mantém com a instituição hospitalar pelo valor de R$ 500.000,00.

                    Durante a discussão e a votação da matéria, os vereadores apresentaram a necessidade de priorizar a saúde neste momento de crise financeira e a disponibilidade do Legislativo em agilizar medidas para evitar a paralisação total das atividades do hospital, conforme previsto estado greve dos colaboradores.

               Nesse sentido, a Câmara aprovou a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sugerindo a inclusão de Artigo na Lei que restringe a aplicação dos recursos por parte da entidade exclusivamente para o pagamento da folha de pessoal. Ressalta-se na justificativa do projeto que o Município não cederá a propriedade do imóvel, mas tão somente autorizará a extração da madeira.

              Consta na proposta que a Secretaria de Agricultura adotará providências para delimitar área de até dez hectares, os quais o Município se reserva o direito de preservar para o fomento de atividades de agricultura familiar. Também foi ressaltado pelos parlamentares a preocupação com a vigilância da área após a extração da madeira, considerando que no inventário florestal apresenta-se a recomendação para que seja renovado o povoamento florestal e há possibilidade de invasão.