Autorizada contratação temporária de 15 médicos

         No dia 30 de agosto de 2022 ficou autorizado o Poder Executivo a contratar temporariamente até 15 profissionais, com carga horária semanal de 40 horas, com vencimento de R$ 14.570,00.

         No projeto de lei, o Poder Executivo contextualizou o cenário para manutenção das equipes, informando a dificuldade de imediata de reposição de 25 vagas do antigo Programa Mais Médicos, uma vez que nem as 10 vagas ofertadas inicialmente pelo novo Programa foram preenchidas, tampouco a vaga de médico tutor e a ADAPS já está no 7º edital de convocação.

          Dessa forma, impõe-se a contratação de médicos tendo em vista que não há previsão de novo edital de processo seletivo pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), tampouco previsão de aumento das 10 vagas com as quais o Município foi contemplado pela Lei Federal n.º 13.958/1919. A medida é a forma de evitar que a população fique desassistida por um longo período, visto que hoje das 25 equipes de Saúde da Família, 4 equipes já estão sem médicos de 40h semanais e, daqui a 15 dias, outras 6 equipes estarão sem médicos atuando com essa carga horária nas Unidades de Saúde do Município.

         O valor do vencimento foi definido com base no valor ofertado no Processo Seletivo do Programa Médicos pelo Brasil, fixado para áreas urbanas, acrescido do valor referente à ajuda de custo aos médicos participantes do Programa e, a carga horária com base nos critérios para atendimento da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB).