Aumento das equipes de ESF e ESB está em análise na Câmara
As Comissões Técnicas da Casa Legislativa apreciarão Projeto de Lei que busca ampliar as equipes dos programas Estratégia Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB).
A matéria do Poder Executivo, apresentada na sessão desta quinta-feira, dia 29 de setembro, tramitará em regime de urgência urgentíssima.
A proposta de mudança na Lei n.º 4.746/16 que dispõe sobre a contratação de profissionais, estabelece compor as equipes com 60 técnicos de enfermagem; 35 enfermeiros e 25 odontólogos clínicos, sem alteração na carga horária e vencimento determinados. As equipes vigentes têm previstos 40 técnicos de enfermagem, 23 enfermeiros e 15 odontólogos clínicos.
A finalidade do aumento de vagas considera a insuficiência dos profissionais para possibilitar a superação dos atuais 63% de cobertura dos serviços de atenção básica no município.