Auditor do TCE faz palestra na Câmara Municipal

O auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos de Mello, proferiu uma palestra na Câmara Municipal de Uruguaiana na noite de quinta-feira passada. O evento foi promovido conjuntamente pelo poder legislativo local e pela União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro). O auditor, que atua junto à ouvidoria e corregedoria do TCE, discorreu sobre o tema “Controles para o Encerramento do Exercício e o Final do Mandato nos Legislativos Municipais”. Mello destacou alguns dos limites que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe aos agentes públicos, em ano eleitoral, sobretudo, para contratação de pessoal, para a concessão de revisão geral dos servidores municipais e para a realização de concurso público. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro João Luiz Vargas, que falaria sobre comunicação em período eleitoral, encaminhou uma correspondência ao presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana esclarecendo que não pôde comparecer ao evento por força de outros compromissos, ocorridos em Porto Alegre.

16 de maio de 2008