Audiência Pública sobre ONGs e Entidades Assistenciais

Foi aprovada em plenário a proposta do ver. Rogério de Moraes de realização de audiência pública sobre organizações não governamentais – ONGs e Entidades Assistenciais, seu cadastramento, seus registros de utilidade pública, forma de captação de recursos, legalização e adequação ao Código Civil vigente.

Está confirmada a presença de Nadine Dubal, Diretora de Relações Institucionais da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social.

Com o evento, a Câmara Municipal pretende discutir as demandas das entidades ligadas à Assistência Social e as dificuldades enfrentadas para cadastramento e participação em projetos governamentais.

A audiência pública está prevista para o dia 18 de março, às 18 horas.

12 de março de 2010