Audiência Pública LOA

A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu Audiência Pública da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, nesta segunda-feira, dia 22 de novembro de 2021.

A referida audiência pública está regrada no art. 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/2000 que visa a transparência da gestão fiscal e incentivo a participação popular no processo de discussão e elaboração do orçamento.

A LOA estabelece as ações prioritárias da administração para o próximo ano, em compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.

A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita é fixada em R$ 357.203.316,18.

Destacamos as ações programadas e elencadas pela comunidade através do orçamento participativo para o ano de 2022: Parque Termal, Largo da Beira Rio, Revitalização do terminal de ônibus, construção de quadras de futebol society nos bairros, formação cultural, cursos profissionalizantes, construção de casas populares.