Audiência pública esclarece projetos da Adir Máscia e 7

 Comissão de Serviços Municipais realizou no último sábado, dia 5 de setembro de 2015, audiência pública para debater os projetos de Lei que preveem cobrança da Contribuição de Melhoria para a execução de obras nas ruas Adir Máscia e 7 de setembro. Estiveram presentes o vereador proponente da audiência, vereador Rafael Alves (SDD), Marcelo Lemos (PDT), Ronnie Mello (PP) e Irani Fernandes (PP), prefeito Luiz Augusto Schneider e moradores das localidades citadas.

           Na ocasião, os parlamentares questionaram os cálculos realizados por equipe técnica do Poder Executivo, a qualidade da pavimentação e a diferença de valores das obras. “As informações obtidas são essenciais para o esclarecimento da população e para a decisão dos vereadores”, afirmou o vereador Rafael Alves.
         O prefeito explicou as diretrizes da proposta, sendo a Contribuição de Melhorias o mecanismo tributário para ressarcir o município de parte dos investimentos nos locais. “É uma das formas mais justas de aquisição de receita, por que o contribuinte participa do processo e obtém retorno com a valorização do seu imóvel”, considera.

             Também destacou o retorno a médio prazo da ação que permite a arrecadação de recursos para investimentos em outras obras e o período de comunicação dos valores aos moradores e de contestação das medidas e avaliações dos terrenos. Os projetos devem ser discutidos e votados essa semana pela Câmara Municipal.