Audiência pública esclarece endividamento do município

        O endividamento municipal e a proposta de redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) foram colocados em pauta na audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 15 de julho de 2015, pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O público lotou o plenário para acompanhar os esclarecimentos das autoridades envolvidas e manifestar o posicionamento o projeto do Poder Executivo que busca reduzir de 30 para dez salários-mínimos o valor para inscrição em RPVs.

              Compuseram a mesa de trabalho representantes da Justiça do Trabalho, poderes Executivo e Legislativo, Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR), Associação de Pais e dos Professores e Especialistas em Educação (APEMU), Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Uruguaiana, deste evento proposto pelos vereadores Irani Fernandes, Adalberto Silva, Fernando Tarragó, Gilberto Risso e Ronnie Mello. Também estiveram presentes os vereadores Carlos Eduardo Espíndola Alves, Egídio Carvalho, Josefina Soares, Marcelo Lemos e Rafael Alves.

           As dificuldades financeiras do município foram destacados pelo Prefeito, Luiz Augusto Schneider e equipe do Poder Executivo, Secretária de Fazenda, Fátima Mattos e Procurador-Geral, Mateus de Carvalho. O Executivo apresentou a existência de 78 milhões de reais em precatórios inscritos e a previsão de mais 15 milhões, assim como a necessidade de liquidação destes valores em curto prazo, conforme determinação legal, desequilibrando as finanças do município. “Não é uma questão política, mas de viabilidade da gestão financeira”, salientou o Prefeito quando a proposta de redução das RPVS.

           O Juiz do Trabalho, Marcelo Bergmann, esclareceu as determinações judiciais para realização de bloqueios e sequestros em contas dos municípios devedores, que devem ser quitadas em cinco anos. Frisou que é necessário, primeiramente, evitar novos processos contra o município através do cumprimento da Legislação e demonstrou alternativas tomadas em outros municípios do Estado para compensações de dívidas. Também apontou Uruguaiana como um dos municípios em maior débito, acumulado principalmente entre 2005 até 2012.

          Durante as discussões foi salientada a necessidade do município trabalhar de maneira progressiva as alternativas para o endividamento do município. As entidades representativas e o Poder Executivo, demonstraram interesse na continuidade do debate proposto pelo Poder Legislativo para definir ações efetivas para conciliação.