Audiência pública discutirá carta verde e estatuto dos motoristas

       Foi realizada na noite de ontem 17 de agosto de 2011, por iniciativa da vereadora Josefina Soares, audiência pública que tratou sobre as legislações que regulamentam a profissão do taxista, o Estatuto do Motorista e a “Carta Verde” – seguro obrigatório para automóveis quando em viagem nos países do Mercosul.

       A audiência contou com a presença de representantes dos órgãos e entidades ligados ao motoristas taxistas e do transporte internacional que fizeram suas manifestações a respeito dos assuntos abordados sobre o seguro denominado “carta verde”, a necessidade de sua exigência, e a aplicabilidade das disposições do Estatuto do Motoristas.

      Também estiveram presentes o Secretário de Governo Alberto Leal, o delegado de Polícia Civil Thiago Albeche, representantes do SEST/ SENAT, o Policial Rodoviário Federal Venâncio Márcio Izcak, a senhora Gládis Vinci, da CTTI e Cootranscau, o senhor Wendell Krassmann da SETAL.

       O presidente do SINCAVER, Neri de Oliveira, enfatizou que a legislação que regulamenta a profissão de taxista, cujo projeto de lei está aguardando a sanção da presidente Dilma, é um avanço para a categoria, pois ficam bem definidos direitos e deveres dos profissionais. Já o presidente do Sindimercosul, Jorge Frizzo, entende que, quanto ao Estatuto do Motorista, ainda existem algumas lacunas que devam ser objeto de regulamentação no sentido de definir deveres e garantias aos trabalhadores.

       Acerca do já debatido seguro internacional entre os países do Mercosul, as opiniões foram divergentes, ora em razão da necessidade e da segurança que a aquisição do seguro traz ao condutor de veículo, ora em razão da duplicidade de cobrança, já que no Brasil, existe o seguro obrigatório veicular, o que acaba por onerar o cidadão e, especialmente, o profissional do transporte.

        Pelo sr. Rafael Petroni, foi dito que o SEST possui cursos de aperfeiçoamento para motoristas profissionais colocados à disposição dos interessados. O delegado Albeche informou ter participado, em Paso de los Libres, de um seminário onde foi feito um protocolo de intenções sobre as questões em discussão na audiência e sugeriu que fossem buscadas pelo Legislativo maiores informações junto aos Consulados Argentino e Brasileiro. Outro assunto, abordado pela senhora Gládis Vinci, que recebeu a atenção dos presentes foi a necessidade de implantação de uma escola técnica federal para motoristas em Uruguaiana.

       Segundo a vereadora Josefina Soares, com esta audiência, o Legislativo manifesta novamente sua disposição de buscar, na qualidade de poder constituído, que seja observado, da melhor forma possível, o interesse da comunidade.