Audiência pública discute modelos de distribuição dos recursos do petróleo do pré-sal

O deputado federal e ex-prefeito de Pelotas, Fernando Marroni (PT/RS), defendeu, na tarde desta quinta-feira (01/10/2009), durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana, um modelo de distribuição equitativa, entre Estados e Municípios brasileiros, dos recursos oriundos da exploração do petróleo. Marroni participa da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O deputado classificou de “injusta” a atual distribuição de R$ 7 bilhões anuais em royalties.

“Cerca de 84% dos royalties pagos pela exploração de recursos da União acabam sendo distribuídos para poucos municípios do Rio de Janeiro. É injusto”, declarou. Marroni falou a respeito dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e que pretendem regulamentar a distribuição de royalties aos Estados e municípios decorrentes da exploração de petróleo da camada pré-sal na costa marítima brasileira. Segundo o parlamentar gaúcho, se os recursos da exploração de petróleo atual fossem distribuídos de foram justa, todas as prefeituras do Brasil receberiam um aporte de recursos em seus orçamentos. “Para Uruguaiana, haveria 13% a mais de recursos no orçamento, com repasses pelo Fundo de Participação dos Municípios”, disse.

O deputado destacou ainda que as reservas do pré-sal podem chegar a 90 bilhões de barris de petróleo, colocando o Brasil como a quarta maior reserva do mundo, atrás somente das nações árabes. “Alguns imaginam que o Brasil chegará em 114 bilhões de barris e isso mudará toda a geopolítica mundial, em vista do esgotamento das reservas mundiais em outros países. Precisamos estar atentos a tudo isso, porque essa riqueza representa 10 vezes o PIB do Brasil e haverá recursos para muitos projetos”, alertou o deputado federal.

Marroni explicou também que o atual modelo de exploração também deverá ser modificado pelo Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil adota o regime de concessão para a exploração do petróleo. Por este modelo, a empresa concessionária assume a exploração e se apropria do petróleo produzido, pagando apenas impostos, royalties e participações legais ao país.

O deputado defendeu o modelo de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal, no qual o Estado detêm a propriedade de 70% a 90% dos recursos petrolíferos extraídos pelas empresas. “O governo ainda não fixou em quanto será a participação. Mas os recursos oriundos dessa partilha das áreas de prospecção serão destinados a um fundo de reserva para gerações futuras, sendo aplicado em educação, cultura, ciência, tecnologia, erradicação da pobreza e meio ambiente”, comentou.