Audiência pública debateu tema da reserva ambiental

A audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana para debater o tema da reserva ambiental se encerrou com a aprovação de algumas propostas que serão encaminhadas aos deputados estaduais e federais. As principais propostas extraídas do encontro são o pedido de revogação da legislação federal que obriga os produtores a destinar 20% de suas propriedades para reserva ambiental e o apoio ao projeto do novo Código Florestal do Estado que já está protocolado na Assembléia Legislativa.

O deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS) disse que considera a atual legislação “uma verdadeira injustiça” por penalizar ainda mais os produtores rurais brasileiros. “O produtor já paga o adubo, o defensivo agrícola, o juro bancário e o diesel mais caros do mundo, e agora vai ter que entregar 20% de suas áreas para reserva ambiental sem nenhuma indenização”, comentou. Heinze disse que até concordaria com a indenização das áreas perdidas pelos produtores, mas salientou que o governo federal não terá no seu caixa os bilhões de reais que necessitaria para indenizar os proprietários de 5 milhões de hectares. Heinze disse que a proposta a ser sustentada pelos produtores é de não mexer nas áreas já consolidadas com agricultura e pecuária, ou seja, nada de reserva legal.

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, disse que o problema não é exclusivamente do campo. A estimativa da Farsul é de que a partir da vigência do decreto federal em 11 de dezembro deste ano, o Estado sofra uma perda anual de R$ 14,4 bilhões no seu PIB e de que 770 mil postos de trabalho sejam fechados. “Necessitamos do apoio do maior número de deputados federais participando deste debate, e o grito mais ouvido pelos deputados federais é o grito dos vereadores”, disse Sperotto.

Os vereadores proponentes da audiência pública, Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Ronnie Mello (PP), destacaram que o documento aprovado pela audiência pública (Carta de Uruguaiana) será encaminhado para os deputados federais e estaduais. Risso e Mello comentaram ainda que a audiência pública deverá dar sequência a outras manifestações sobre o tema.

24 de julho de 2009