Audiência Pública debaterá mudanças no Plano Diretor
A Comissão Especial realizará Audiência Pública dia 23 de outubro de 2024 (quarta-feira), às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.
A audiência analisará o Projeto de Lei Complementar n.º 3/24, de iniciativa do Poder Executivo, que "acrescenta os incisos VII e VIII e dá nova redação ao parágrafo único, do art. 34, da Lei Complementar n.º 003, de 6 de agosto de 2014, que 'Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências'".