Audiência Pública debate desenvolvimento dos municípios gaúchos da Faixa de Fronteira

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado que trata da situação financeira e econômica das cidades de fronteira debateu, nesta sexta-feira (23/07/10), no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, as restrições e as vantagens impostas pela legislação brasileira aos municípios abrangidos pela Faixa de Fronteira. Desde 1979, o país define a faixa de até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres como área fundamental para a defesa do território nacional. A área é alvo de monitoramento do Estado sobre atividades estratégicas e sobre o nível de estrangeirização do território.

A audiência teve início com a leitura de um parecer do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), recomendando aos municípios abrangidos pela faixa a aproveitar o regime excepcional para promover o desenvolvimento. O parecer foi encaminhado, no último dia 29 de junho, ao deputado estadual Frederico Antunes (PP), presidente da Comissão Especial.

O parecer do GSI/PR alerta que a lei federal 6.634/79 não impede o desenvolvimento da região da faixa de fronteira. Segundo o deputado Frederico Antunes, o parecer do GSI /PR estimula os municípios a não proporem a redução ou a extinção da faixa de fronteira. “Ocorre que, diante do tratamento especial dado pela atual Constituição à faixa de fronteira, o GSI/PR entende que é chegada a gora dos municípios apresentarem propostas legislativas no sentido de dotar a região de benefícios fiscais”, salientou o deputado.

Antunes destacou que a audiência pública, promovida pela comissão especial, tem o objetivo de colher sugestões e apresentá-las às autoridades federais e estaduais. A Comissão Especial pretende elaborar um relatório final na primeira quinzena de outubro. Além de Uruguaiana, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa ouviu sugestões nas cidades de Jaguarão, Santana do Livramento e São Borja. As próximas audiências ocorrerão em Quaraí e Itaqui. Entre os temas abordados pela comissão também estão a revisão do Tratado do Mercosul e a aproximação das comunidades de fronteira.

Em Uruguaiana, o evento contou com a participação de parlamentares dos municípios de Uruguaiana, Quaraí e Itaqui. Representantes da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais, da Associação dos Arrozeiros, da Polícia Civil, do Consulado Brasileiro em Paso de Los Libres, de sindicatos e da Receita Federal também participaram da audiência, apontando sugestões. O deputado estadual manifestou que tentará entregar um documento com as sugestões ao presidente Luis Inácio Lula da Silva, no próximo dia 30 de julho, em Santana do Livramento, durante o encontro de presidentes do Brasil e do Uruguai.