Atualização da Lei Orgânica é trabalhada no Parlamento

           A Comissão Especial formada para estudar a revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) esteve reunida nesta quarta-feira, dia 2 de junho de 2015. Os vereadores presidente da Comissão, vereador Rafael da Silva Alves (SDD), relator vereador Marcelo Lemos (PDT), Irani Coelho Fernandes (PP), Fernando Tarragó (PSDB) e Carlos Eduardo Espindola Alves (PMDB) contaram com a assessoria da União do Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), entidade de consultoria e de capacitação de agentes públicos municipais através do advogado municipalista de direito público, André Y Castro Camillo, painelista em cursos de formação de gestores públicos e consultor jurídico.

            A LOM é a lei maior do município e foi criada em 1990. O grupo de vereadores trabalha na análise e na atualização desta norma que rege o município para torná-la eficiente e mais próxima dos interesses dos uruguaianenses, a medida que propõe a reciclagem de vários aspectos de regulamentação e administração dos poderes Executivo e Legislativo. Neste sentido, também o Regimento Interno da Câmara Municipal está sob o exame de Comissão Especial. Os munícipes e as entidades representativas podem registrar suas sugestões com as alterações nas leis no protocolo da Casa Legislativa ou manifestar suas propostas aos vereadores.