Atendimento telefônico de consultas é encaminhado como indicação

por jbarrenecche — publicado 30/05/2019 13h30, última modificação 30/05/2019 13h30
A garantia de agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde será solicitada ao Poder Executivo.

        Na reunião desta quinta-feira, dia 30 de maio de 2019, a vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) apresentou a indicação.

       O Projeto de Lei de autoria da parlamentar foi vetado pela inconstitucionalidade e a não adequação à Lei Orgânica Municipal, por vício formal de iniciativa, pois cabe ao Poder Executivo o exercício da função de gestão administrativa, que envolve atos de planejamento, direção, organização e execução.

       Dessa forma, a matéria segue como indicação. “Esperamos retorno da implantação dessa sugestão o quanto antes, sendo reconhecida a importância da medida e vislumbrando o início da época de chuva e frio, situação que dificulta ainda mais a mobilidade e fragiliza a saúde de idosos e PCDs”, afirmou Nerai. 

       O PL possibilita o agendamento telefônico àqueles cadastrados e identificados. A Unidade de Saúde deverá disponibilizar, no mínimo, 10% das consultas diárias para o grupo.