ASCAMU E SIMUR falam sobre extinção da URUPREV

              Reuniu-se neste dia 17 de fevereiro de 2020 a Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar que busca extinguir o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, a autarquia Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, e criar o Fundo Previdenciário de Uruguaiana.

          As primeiras entidades ouvidas sobre o assunto pela Comissão foram Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Uurguaiana (ASCAMU) e Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR).

           A ASCAMU, representada pelas servidoras Claudia Simas e Erika Obes de Vargas, apresentaram lacunas a serem ajustadas existentes no projeto, bem como exemplificaram situações que afetarão os direitos dos servidores e refletirão em suas aposentadorias. “O PLC dá carta branca abrangente ao Executivo. É necessária transparência na informação e continuidade no debate. Hoje é um cenário de muitas incertezas, inclusive em nível nacional”, afirmou Claudia Simas sobre a precipitação da matéria no Legislativo.

           Também foi citada nota técnica da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul sobre a Emenda Constitucional 103/19 e a decisão que é escolha do gestor. “Não cabe imprimir a esse debate uma urgência empobrecedora, sobretudo quando o próprio reformador nacional concedeu o prazo de dois anos para conclusão do processo de adaptação da reforma nas unidades da Federação. Há tempo para o diálogo e o aperfeiçoamento, condições sem as quais não se consiguirá superar iniquidades constantes da própria EC”.

         No mesmo sentido, o SIMUR representado por Andrea do Canto e Raul Thevenet manifestou-se sobre a alta complexidade do tema. “É bem claro o prejuízo aos servidores. O dinheiro envolvido não é do município ou do prefeito, é dos servidores que pagam mensalmente por seus direitos”, declarou Andrea.

             Entre as preocupações citadas, Thevenet fez referência ao descumprimento do município com o acordo firmado com a Justiça do Trabalho sobre precatórios, desde setembro.

             Os próximos envolvidos a explanarem na Comissão são AFMU, APEMU, AGMUR e atuais Conselhos da autarquia na quarta-feira, dia 19 de fevereiro, às 10h, no plenário da Câmara.