Arquivado Projeto de Lei que “obriga maternidades e hospitais a realizar exame gratuito para diagnóstico da surdez em bebês recém-nascidos”

Em sessão ordinária do Legislativo uruguaianense na manhã dessa quinta-feira (22) os Vereadores arquivaram por 6 votos a 3, o Projeto de Lei (PL) de autoria de Parlamentar, o qual “dispõe que as Maternidades e estabelecimentos Hospitalares de Uruguaiana, ficam obrigados a realizar gratuitamente o Exame de Emissões Otoacústicas para o Diagnóstico da Surdez nos Bebês nascidos nesses estabelecimentos” após a discussão do Parecer Contrário ao PL, apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em função da inconstitucionalidade do mesmo.

Também foi aprovado o requerimento de Vereadora que solicita o convite da equipe diretiva, do Conselho Escolar e do Grêmio Estudantil do Instituto Estadual Paulo Freire para estarem na sessão legislativa do dia 4 de julho, tendo em vista avaliações feitas, segundo a Legisladora autora do referido requerimento, de forma “desrespeitosa” por parte de outra Parlamentar àquele estabelecimento de ensino.

Por outro lado, houve a aprovação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao “Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de Abril/2006 e encaminhados às Comissões Técnicas da Casa, os Projetos de Lei que: “dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário de Capelância Hospitalar e sobre o acesso destes aos hospitais públicos” e o “que torna obrigatória a instalação de Caixa Eletrônico próprio para atendimento à portadores de deficiência física nas agências e postos de atendimento bancário no município de Uruguaiana e dá outras providências” e à Comissão de Finanças e Orçamento, o “Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de Maio/2006”.

22 de junho de 2006