Aproveitamento de recursos disponibilizados pela União

No dia 22 de setembro de 2011 o vereador José Clemente (PT), apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas necessárias para a habilitação do Município ao recebimento de verbas para fomentar ações de vigilância, prevenção e redução de violências e acidentes e promoção da saúde e cultura de paz, conforme Portaria nº 227, de 09 de setembro de 2011.

        Os recursos somente serão disponibilizados após a aprovação de projetos que devem ser apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde.

        Na discussão da matéria, o vereador Clemente registrou, mais uma vez, que, por falta de apresentação de projetos dessa natureza, o Município de Uruguaiana já deixou de receber mais de 600 mil reais em recursos federais nos últimos anos.

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        Na tribuna da Câmara, o presidente Ronnie Mello (PP), dentre outros assuntos tratados, trouxe informação recebida do deputado federal Luís Carlos Heinze (PP) de que foi aberto o prazo para inscrições de projetos do PAR – Plano de Ações Articuladas do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, oportunizando a apresentação de projetos para recebimento de recursos para construção de unidades de educação infantil (creches) e de quadras esportivas escolares cobertas para escolas com mais de 500 alunos.

       Serão selecionados os projetos mais completos, obedecendo a critérios técnicos estabelecidos em manual disponibilizado pelo FNDE.