Aprovados Projetos do Executivo para alocação de recursos na rubrica do Fundo de Assistência Social

Em reunião ordinária realizada na manhã dessa terça-feira (20) foram aprovados em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei do Executivo voltados a suplementação de verba e abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, nos valores de R$ 123 mil e R$ 10 mil, ambas as operações com a devida aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, referentes a alocação de recursos em rubricas próprias do Fundo de Assistência Social, sendo que a suplementação de verba se destina à compra de suprimento (gêneros alimentícios) para o Restaurante Popular, com base na arrecadação das refeições diárias servidas naquele local, e o crédito especial, por ausência de rubrica específica, no atual orçamento, necessário e imprescindível para material de manutenção dos bens imóveis utilizados ao funcionamento do referido restaurante.

Também foi aprovado o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento relativo ao “Balancete da Câmara Municipal do mês de Março/2006”.

Por outro lado, houve ainda, entre outros, a aprovação das proposições de Parlamentares: “que solicita o uso de Tribuna Livre pelo Presidente da Califórnia da Canção Nativa, para manifestar-se sobre as estruturas aplicadas através da nova direção do referido evento” e a “que solicita o envio de correspondência à Secretaria de Saúde no sentido de que informe sobre o material odontológico dos Postos de Saúde”.
O próximo encontro acontece quinta-feira (22) a partir das 9h no Plenário da sala Ramão Barbat Filho no Palácio Borges de Medeiros.

20 de junho de 2006