Aprovados Projetos de Lei para abertura de crédito especial e suplementação de verbas
Em sessão ordinária realizada na manhã dessa quinta-feira (3), os parlamentares de Uruguaiana aprovaram em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei de autoria do Executivo que: “suplementa verbas no orçamento vigente no valor de R$ 1.500,00” e o que “abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 16.500,00” ambos direcionados ao Poder Legislativo para manutenção dos trabalhos e atender despesas com vigilância ostensiva, entre outros.
Durante o encontro, o Presidente, no uso de suas atribuições comunicou ao plenário da Casa, o Projeto de Lei do Executivo que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007 e dá outras providências”, sendo que o referido projeto após determinação da presidência do Legislativo para publicação, será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento e aguardará na Comissão pelo prazo de 10 dias para receber emendas dos Vereadores. A Comissão terá mais 15 dias de prazo para emitir sob re o Projeto e a sua decisão sobre as emendas.
3 de agosto de 2006