Aprovados dois Pls para realocação de verbas

Na terça-feira, dia 17 de agosto de 2021, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de leis do Poder Executivo autorizando abertura de crédito no orçamento vigente.

O PL nº 87/21 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.558.730,45. A ação aloca recursos em rubricas da Gestão de Pessoal; Fundo Municipal de Saúde; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB); Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; Fundo Municipal de Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

Na íntegra disponível no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/4799

O PL nº 88/21 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 101.000.00. Os valores são direcionados para Fundo Municipal de Cultura (R$ 100.000,00) para atender o Edital n.º 04/2021 – Chamada de Coinvestimento para Auxílio Emergencial, disponível no site da Secretaria da Cultura do Rio Grande do Sul – SEDAC – PRO Cultura. Também inclui R$ 1.000,00 no Fundo Municipal de Desenvolvimento Social para contratação de serviços de internet à plataforma digital.

Na íntegra disponível no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/4800